Os motoristas que ultrapassarem os vinte pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), acumulados por infrações médias e leves, poderão cumprir pena alternativa à suspensão do direito de dirigir.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o motorista infrator reverta a pena em prestação de serviços comunitários de preservação ambiental.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a suspensão, de um mês a um ano, do direito de dirigir para quem atingir 20 pontos na carteira de motorista em um ano.
A pena alternativa seria utilizada a critério do Departamento de Trânsito (Detran) local, quando considerá-la mais educativa.
Fonte - http://www.transportabrasil.com.br
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