Lei ambiental mais rígida: oportunidade para todos

Oficinas e autopeças ambientalmente corretas já são vistas por todo o País, mas temos, por enquanto, apenas alguns bons exemplos que precisam ser seguidos. Há alguns anos, nós, do IQA – Instituto da Qualidade Automotiva, em conjunto com o CESVI BRASIL, lançamos o Selo Verde IQA-CESVI, um certificado de que a oficina adota boas práticas ambientais, com coleta seletiva de resíduos, caixa separadora de óleo, área de contenção de produtos tóxicos e perigosos, entre outras.

A boa notícia é que a quantidade de estabelecimentos comerciais a adotar boas práticas ambientais tende a aumentar, sim. A má é que quem não estiver atento poderá ter sérios problemas . As leis ambientais estão mais rigorosas e muitas começam a entrar em vigor, outras tantas, já entraram. Elas veem à reboque da Resolução Conama 418 de 25/11/2009, que instituiu a inspeção ambiental veicular, que já acontece na cidade de São Paulo e toma corpo nos demais estados e municípios brasileiros.

Assim, queromos chamar atenção para a lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela vale para todos, pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, veio para ficar, e faz importantes alterações em conceitos já antes conhecidos, mas agora terão de ser reaprendidos. 

O primeiro é sobre o conceito de lixo e rejeito. Lixo é tudo aquilo que pode ser reciclado, uma vez que rejeito, é tudo aquilo que é enviado para o aterro sanitário ou aterro industrial. Assim, a PNRS trata primordialmente da preocupação com a não geração ou redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos bem como a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.

O segundo é sobre a fiscalização. Trata-se de uma lei federal, passada para os estados que exigirão o cumprimento dos municípios. Isso porque internacionalmente, o Brasil tem metas de redução de produção de lixo e rejeitos a serem cumpridas. Assim, todos tem de ficar atentos no que é jogado fora, sob pena de multas, e algumas muito pesadas.

As multas para quem não cumprir este tipo de lei ambiental serão severas. Já são. Temos conhecimento de empresas do setor de reparação que foram multadas em mais de R$ 30 mil, tiveram as portas lacradas e 30 dias de prazo para se readequar, do contrário não voltariam a abrir.

É importante, assim, varejistas e oficinas ficarem atentos a isto, uma vez que são geradores de resíduos sólidos. Mas, ao nosso ver, isso é, na verdade, uma ótima oportunidade para rever e aprimorar o processo produtivo, com a redução ou até mesmo a eliminação da produção de resíduos.

Interessante perceber agora a evolução deste processo. No passado não muito distante, nas oficinas certificadas IQA/Inmetro houve a exigência da troca da estopa (que muitos ainda usam), por panos laváveis, para evitar fiapos de tecido na montagem dos componentes, pois em alguns casos isso podia causar danos enormes no componente do veículo. Esses panos eram lavados na própria oficina, porém, o custo disso era alto, pois além de água e detergente, demandava tempo, sendo que outras vezes eram descartados como lixo.

Agora, com as mudanças das leis busca-se além da substituição da estopa por panos laváveis, que estes sejam enviados para empresas de lavanderia especializada evitando o descarte como maneira de reduzir os resíduos. Já existem empresas que recolhem os panos usados para lavagem e devolução à oficina e fazem o descarte corretamente quando comprovado a não possibilidade de uso. Começar a cobrar do fornecedor atitudes para recolhimento das peças usadas trocadas por novas é outra forma de direcionar o descarte dessas peças ecologicamente correto.

Fabricantes de pneus, baterias, fluido de freio e líquido de arrefecimento já o fazem por exigência de lei. E por que não peças mecânicas, como borrachas em geral, peças ferrosas, plásticos, chapas etc.? 

Como dissemos logo no início, o Selo Verde IQA-CESVI já existe desde 2009 quando foram certificadas as primeiras oficinas, e ele é um começo. Quem já tem, está encaminhado no sentido certo, e pode evoluir para uma ISO 14001, que é uma certificação mais completa e que aborda outros itens além da coleta seletiva, caixa separadora e área de contenção. Vale a pena investir, pois além das autoridades, o consumidor observa quem é bom e está cada vez mais preocupado com o meio ambiente.

*José Palacio é coordenador de Serviços Automotivos 
do IQA - Instituto da Qualidade Automotiva


Fonte: http://www.iqa.org.br/website/abre.asp